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Governador faz indicação política para função destinada a enfermeiros
O governador Robinson Faria (PSD) nomeou Marcelo Maciel para o cargo de chefe do Departamento da Enfermagem do Hospital Maria Alice Fernandes. O ato é negligente e fere a legislação vigente. O indicado não tem registro de Enfermagem junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O ato de nomeação aconteceu em 26 de setembro de 2018.
De acordo com a Lei 7498/86 de 25 de junho de 1986 é papel do enfermeiro exercer todas as atividades em Enfermagem nas instituições de saúde, públicas ou privadas. Conforme descrito no Art. 11 o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:
I – privativamente:
a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
Logo, a nomeação fere a legislação que determina que essa é uma responsabilidade destinada aos profissionais da enfermagem. A indicação de Marcelo ao cargo é claramente política e prejudica de forma categórica o andamento correto das atividades de saúde no referido hospital. É mais um demonstrativo do caos instalado na saúde do Rio Grande do Norte e um retrocesso na valorização do pessoal de Enfermagem.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN) repudia essa indicação política para funções que são específicas e que estão estipuladas em lei como de exclusiva responsabilidade da Enfermagem.
Essa prática é um exemplo da precarização direta do profissional da Enfermagem e configura uma desvalorização de toda a classe. Repudiamos de forma veemente que um setor tão importante na gestão em saúde pública seja utilizado como moeda de troca para acordos políticos.
Diretoria do SINDERN