O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte – SINDERN acompanha com atenção o avanço das discussões no Congresso Nacional acerca da PEC 19/2024, que trata do piso da enfermagem e sua forma de atualização.
A proposta original da PEC estabelece como referência a jornada de 30 horas semanais — uma luta histórica da categoria, que segue sendo defendida pelo SINDERN como o modelo mais justo e adequado à realidade do trabalho da enfermagem.
No entanto, diante do cenário político atual, surge no debate a possibilidade de adoção da jornada de 36 horas semanais como base de cálculo do piso, acompanhada da garantia de reajuste anual.
O SINDERN compreende que esse movimento se apresenta como uma alternativa de viabilidade para o avanço da proposta no Congresso, especialmente após anos de dificuldades na implementação e atualização do piso nacional.
Nesse sentido, o sindicato adota uma posição responsável e equilibrada:
- Reconhece que a proposta das 36 horas pode representar um avanço em relação à base atual de 44 horas, contribuindo para a valorização da hora trabalhada;
- Entende que a garantia de reajuste anual é um elemento fundamental para evitar a desvalorização progressiva do piso;
- Considera legítimo o debate sobre alternativas que viabilizem conquistas concretas no cenário atual;
Contudo, o SINDERN reafirma que:
- A adoção das 36 horas deve ser compreendida como uma medida de transição, e não como substituição da luta histórica pelas 30 horas semanais;
- É essencial que o texto final da proposta assegure segurança jurídica, evitando perdas salariais, distorções ou interpretações que prejudiquem os profissionais;
- Não é possível afirmar, de forma generalizada, que haverá ganho automático para todos os vínculos, sendo necessário acompanhamento atento da regulamentação e da implementação;
- A categoria deve permanecer mobilizada e participativa, pois decisões estruturantes como esta exigem debate coletivo e responsabilidade institucional.
O SINDERN seguirá atuando de forma firme, técnica e comprometida, defendendo os interesses da enfermagem e buscando garantir avanços reais, sem abrir mão das conquistas históricas da categoria.
