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30.11.2016

Senado aprova a PEC 55/2016 - Teto de Gastos


O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016, antiga PEC 241/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC 55 ainda vai passar por mais 3 sessões de discussão e por uma votação final no dia 13 de dezembro.
A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer".

DIZEMOS NÃO À PEC 55

A PEC 55/2016 criada pelo atual governo de Michel Temer visa congelar por 20 ANOS os gastos primários, entre elas: a saúde, educação, previdência e assistência social, bem como os reajustes dos servidores públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Dentre os impactos:

* Redução gigantesca no orçamento para a Saúde e Educação, dificultando ainda mais a situação que já é bastante precária;

* Redução na verba destinada à Segurança, aumentando ainda mais os índices de criminalidade;

* Cortes na Aposentadoria;

* Sem investimentos a economia do país será afetada, consequentemente o índice de desemprego aumentará;

* Os programas sociais serão cortados/extintos;

* Crescimento das desigualdades, menos hospitais públicos e postos de saúde, aumento de impostos, conflitos sociais, etc.

Essa é a hora de cobrar e exigir! Dizemos NÃO à PEC 55!


 

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