O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), representado pela diretora Antônia Iara, participou de mais uma rodada de negociações na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS). A reunião foi pautada pela cobrança rigorosa sobre o andamento dos processos administrativos e a garantia de manutenção dos serviços de saúde diante do fim de contratos temporários.
Confira os principais encaminhamentos:
Acordo dos Administrativos: Portarias em Tramitação
O SINDERN informa que todos os pontos acordados referentes aos servidores administrativos já tiveram suas portarias elaboradas.
Status: os documentos estão tramitando nos setores competentes da SESAP (Gabinete, Assessoria Jurídica, CGTES e COADI).
Provimento de Pessoal e Concurso Público
A gestão reiterou a decisão de não serem renovados contratos temporários. Diante da necessidade de substituição de pessoal para evitar o fechamento de serviços, as seguintes medidas foram anunciadas:
Proposta de TAG: A SESAP terá uma reunião na próxima semana com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Objetivo: o TAG visa permitir a chamada de concursados para preencher vacâncias e substituir contratos que não podem mais ser renovados, garantindo que as escalas permaneçam completas e os serviços funcionando.
Aumento de Carga Horária: Cobrança pelo Cumprimento do Acordo
O SINDERN questionou o não cumprimento da implantação do aumento de carga horária (40 horas), que deveria ter contemplado 60% dos processos (722 profissionais) em janeiro.
O impasse: a SESAP alegou a ausência de um documento assinado pelo secretário, apesar de o compromisso constar em ata de três reuniões anteriores com o ex-secretário Pedro Lopes.
Encaminhamento: o coordenador da CGTES enviará um memorando à PGE e à SEAD solicitando a majoração da carga horária, anexando as atas das reuniões como prova da pactuação feita em mesa.
Contrato Justiz e outras pautas
Justiz: a discussão sobre o contrato da Justiz foi adiada para a próxima reunião, devido à ausência da responsável pelo contrato na CAS (Renata Silva).
O SINDERN permanece vigilante e não aceitará o recuo em acordos firmados em mesa de negociação. A valorização da enfermagem passa pelo respeito ao que foi pactuado.
Sessão de Informes:
1.1 Progressão Funcional e reenquadramento;
1.2 Incentivo a Qualificação;
1.3 Provimento de Pessoal (novo concurso; processo seletivo);
1.4 Retomada da comissão de produtividade;
1.5 Obrigatoriedade de comparecimento na junta médica em caso de atestado de acompanhante.
1.1 Progressão Funcional:
- Novembro de 2025 (Avaliação 2024): São 86 (oitenta e seis) progressões, com efeito financeiro para dezembro/2025, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 4816, 9 de dezembro de 2025, publicada no DOE n.º 16.057, de 16 de dezembro de 2025, Processo SEI n.º 00610767.000031/2025-96. Encontra-se na Copag para implantação.
- Dezembro de 2025 (Avaliação 2024): São 42 (quarenta e duas) progressões, com efeito financeiro para janeiro/2026, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 23, 12 de janeiro de 2026, publicada no DOE n.º 16.072, de 14 de janeiro de 2026, Processo SEI n.º 00610767.000036/2025-19. Encontra-se na Copag para implantação no Ergon.
- Janeiro de 2026 (Avaliação 2024): São 10 (dez) progressões, com efeito financeiro para fevereiro/2026, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 188, 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOE n.º 16.096, de 19 de fevereiro de 2026, Processo SEI n.º 00610767.000001/2026-61. Encontra-se no FES para reconhecimento de dívida e empenho.
1.1.2 Reenquadramento dos aposentados:
4º Lote dos Aposentados: são 514 (quinhentos e quatorze) vínculos reenquadrados, concedidos por meio da Portaria-SEI n.º 5000, 29 de dezembro de 2025, publicada no DOE n.º 16.065, de 30 de dezembro de 2025, Processo SEI n.º 00610767.000035/2025-74. Implantado na folha de janeiro/2026. O ato, com efeitos a partir de maio/2025, teve seu processo encaminhado pela SEAD ao IPERN, para que fossem realizados os devidos reajustes orçamentários, visando regularizar o pagamento referente ao período de maio a dezembro/2025., processo encontra-se no Ipern-CG para emissão de Termo de Reconhecimento de Dívida.
5º Lote dos Aposentados (último): Ainda há aproximadamente 440 vínculos em fase de análise, com previsão de conclusão e publicação até 31/03/2026. Não estão previstos novos lotes de servidores aposentados. Caso sejam identificados aposentados com direito que não constem no 5º Lote, a situação poderá ser tratada por meio de recursos ou processos individualizados. Além disso, ainda haverá um processo de recurso referente ao reenquadramento de servidores ativos que não foram contemplados nos lotes anteriores por não constarem nas listas disponibilizadas.
1.2 Incentivo a Qualificação: informações sobre os lotes em questão:
Lote 25: Processo nº 00611277.000016/2025-22. A portaria foi publicada no DOE em 15 de janeiro de 2026 e, atualmente, encontra-se na Copag para implantação.
Lote 26: Lote aberto no sistema para novas solicitações até 06/03/26. 1.3 Provimento de Pessoal (novo concurso; processo seletivo): No dia 25 de dezembro de 2025, foram nomeados 737 candidatos aprovados para atuarem na VII Região de Saúde. Eles têm até 26 de fevereiro deste ano para tomar posse. Já no dia 31 de dezembro de 2025, foram nomeados mais 862 candidatos aprovados para atuarem nas demais regiões de saúde, os quais devem tomar posse até o dia 9 de março deste ano. Ambas as nomeações foram para cargos de nível médio e superior.Processo SeletivoNão há previsão para novas convocações.
1.4 Retomada da comissão de produtividade
A portaria com a atualização dos membros da Comissão de Produtividade foi publicada no DOE n.º 16.012 no dia 9/10/2025. A reunião está prevista para o dia 16/03/2026.
1.5 Obrigatoriedade de comparecimento na junta médica em caso de atestado de acompanhante.
Comunicamos que foi realizado contato telefônico com a equipe do IPERN, a qual informou que será promovida uma reunião interna para reavaliar pontos críticos que têm sido alvo de reclamações, com vistas a possíveis alterações. Após essa reunião, haverá contato com as secretarias. Até o momento, tal definição não ocorreu. Assim que a reunião for agendada, a informação será divulgada no grupo de WhatsApp da Mesa de Negociação.
PAUTAS
2. Aprovação das atas. (Ata nº 115, 118 e 119);
3. Aumento de carga horária. Solicitante: Sindsaúde;
4. Acordo do administrativo. Solicitante: Sindsaúde;
5. Vacância/concurso público e reunião com TCE. Solicitante: Sindsaúde e Sindern;
6. Devolutiva da reunião sobre a situação do CC do HMWG: Justiz, Direção HWG e Sesap e Leitura do Contrato da empresa Justiz. Solicitante: Sindsaúde.
