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Nesta segunda-feira (7), a diretora do Sindern, Antônia Iara Mendes da Silva, participou da reunião do Mesa SUS com o Governo do Estado, onde foram tratados temas referentes às reivindicações das categorias de saúde do RN. No encontro, foram realizados informes referentes a vários temas e suas atuais deliberações.
Foi informado sobre os pagamentos das Gratificações de Incentivo à Qualificação:
- Lote 15 já foi autorizado pela SEAD/RN; implantação desde o dia 17/04/2024.
- Lote 16 encontra-se na Unidade de Execução Orçamentária para empenho.
- Lote 17: seu fechamento foi prorrogado até o dia 10/05/2024 por motivos de oscilações no sistema.
Pagamento da progressão funcional:
- Referentes ao último trimestre de 2023 - foram publicadas e estão para ser implantadas na FPDE em efeito financeiro;
- As progressões referentes ao 1° trimestre de 2024 - estão sendo analisadas. Após essa análise, será aberto o processo para implantação com efeito financeiro para abril de 2024;
- As progressões com aniversário em abril de 2024 passarão pelo processo de análise e terão efeito financeiro para o mês de maio de 2024 e assim sucessivamente; *sempre com efeito financeiro para o mês seguinte.
- Progressões referentes ao último nível, quando da promulgação do reenquadramento em 2023: processo em andamento com efeito financeiro retroativo a março de 2024. A proposta é que seja finalizado em junho.
Publicação do Regimento Interno:
- O documento já foi aprovado pelos membros da Mesa.
Decisão judicial sobre a permanência nos proventos de aposentadoria dos adicionais de insalubridade, noturno e gratificação de localização geográfica:
- De acordo com decisão judicial, em resposta a processo impetrado pelo SINDSAUDE, não serão retiradas as gratificações das pessoas que foram aposentadas a partir de 15 de julho de 2014 e que tinham nos seus contracheques e diários oficiais de aposentadoria os referidos adicionais;
- A Decisão contemplou ainda a situação das pessoas que ainda estão na ativa e que reuniram os critérios para se aposentar até 12/11/2019 (data da promulgação da EC103/2019);
- Com base na decisão judicial, o SINDSAUDE/RN pleiteará a devolução das gratificações que foram retiradas pelo IPERN, das pessoas já aposentadas;
- SINDSAUDE/RN entrará, até junho de 2024, com processo judicial pleiteando a incorporação proporcional destas gratificações, uma vez que houve desconto previdenciário ou a devolução dos últimos 5 anos de contribuição ao IPERN contados a partir da data do último desconto no contracheque.
- Até 28/05 confirmar que o governo não vai recorrer com o processo.
Data de Pagamento dos Plantões Eventuais e salário:
- Pagamento dia 20 (18/05) podendo ser dis 15 os eventuais.
- 22/05: audiência TJRN DE conciliação sobre processos de plantões eventuais no mês; os descontos dos plantões eventuais, mesmo que não estejam dentro da ATM, serão trazidos na próxima reunião.
Além disso, também foram detalhados os seguintes temas:
1. Transferência de setores do Hospital Regional Tarcísio Maia para o Hospital da Polícia Militar e para o Hospital da Mulher: está sendo feito um TAG com a Promotoria de Justiça de Mossoró onde poderá ser incluída a convocação de concursados para o hospital da Mulher.
2. Convocação do acordo extrajudicial promovido pelo MP da Saúde de Natal para abertura de leitos no Hospital João Machado e no Deoclécio Marques será publicado até o dia 16/5/2024;
3. Novo concurso público: está em andamento os estudos.