Em reunião realizada nesta terça-feira (3), o SINDERN, representado pela diretora Antônia Iara, e o SINDSAÚDE estiveram com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), Nereu Linhares, para tratar de demandas urgentes da categoria. O encontro teve como foco principal o Projeto de Lei (PL) das Incorporações, além de direitos previdenciários e questões administrativas.
PL das Incorporações das Gratificações
A pauta central foi a articulação do PL das Incorporações das gratificações para os servidores da saúde.
Foi reforçado que muitos profissionais contribuíram para a previdência sobre essas gratificações por décadas, alguns por mais de 40 anos, e, ao se aposentarem, não percebem o valor correspondente.
Os sindicatos seguem atuando em duas frentes:
Via Judicial: através de ação coletiva impetrada pelo SINDSAÚDE.
Via Legislativa: articulando com os deputados o apoio para a aprovação do PL na Assembleia Legislativa ainda neste mês de fevereiro.
*Correção de erros no Imposto de Renda*
Outro ponto crítico discutido foi o erro no desconto do Imposto de Renda dos aposentados na folha de dezembro de 2025. Segundo Nereu Linhares, a Secretaria de Administração confirmou que a correção será feita na folha de pagamento de fevereiro, com a devida devolução dos valores descontados indevidamente.
Exigência de Junta Médica para Atestados de Acompanhante
Os sindicatos também levaram ao IPERN uma demanda que vem sendo discutida na mesa SUS, ha algum.tempo e sem.solução, sobre a exigência da SESAP que obriga o servidor a comparecer à Junta Médica do Estado, mesmo para atestados de acompanhante de apenas um dia.
"Essa exigência fere a legislação vigente. Estamos articulando com o IPERN uma reunião conjunta com a SESAP para resolver esse impasse e evitar transtornos aos trabalhadores", afirmou Antônia Iara.
