O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), representado pelas diretoras Antônia Iara, Márcia Maria e Bárbara Coeli, participou na última segunda-feira (6) da 121ª Reunião Ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS). O encontro, realizado na Escola de Saúde Pública (ESP/RN), em Natal, foi marcado por cobranças sobre o cumprimento de acordos e a garantia de direitos históricos da categoria.
Confira os principais pontos discutidos:
- PL de Incorporação das Gratificações na Aposentadoria
- O SINDERN reafirma que a luta pelo Projeto de Lei (PL) de incorporação das gratificações na aposentadoria é, no momento, luta prioritária, pois é inadmissível que servidores contribuam por décadas sobre esses valores e os percam ao se aposentarem.
- Articulação Política: Estivemos na Assembleia Legislativa com o assessor Augusto Viveiros, que considerou o projeto viável e se comprometeu a encaminhá-lo à assessoria jurídica para posterior diálogo com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.
- Cobrança ao Governo: Solicitamos que a CGTES/SESAP agende com urgência uma reunião com o Gabinete Civil. O objetivo é que o próprio Governo encaminhe o PL à
- Assembleia, acelerando o trâmite antes do período eleitoral.
- Reforçarmos que algo recebido por mais de 30 anos não é transitório e a incorporação é um direito legítimo que vamos defender até o fim!
Reenquadramento dos Aposentados: Pressão sobre a PGE
- O SINDERN questionou a gestão sobre o entrave no 5º Lote de Aposentados (1.128 servidores aptos).
- Diferenciação Injustificada: Do 1º ao 4º lote, os reenquadramentos foram autorizados sem necessidade de parecer da PGE. O sindicato exige saber por que apenas este último lote foi travado pelo Gabinete Civil para análise jurídica.
- Encaminhamento: Solicitamos reunião com o Dr. Santana (PGE) para dar celeridade a esse parecer e garantir a publicação imediata no Diário Oficial.
- Status do 4º Lote: Os 514 vínculos já foram implantados em janeiro/2026, mas ainda aguardamos o Termo de Reconhecimento de Dívida pelo IPERN para o pagamento do retroativo (maio a dezembro/2025).
Provimento de Pessoal e Concurso Público
A substituição de contratos temporários e o preenchimento de vacâncias seguem no radar:
Nomeações: Em 31 de março de 2026, foram nomeados 158 candidatos aprovados (nível médio e superior) para as II e VII Regiões de Saúde. O prazo para posse vai até 29 de abril.
TAG: A gestão continua em tratativas com o Tribunal de Contas (TCE) para viabilizar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), permitindo a chamada de novos concursados para escalas incompletas.
Alimentação: Exigência de um "Plano de Contingência"
O SINDERN não aceita mais a falta de assistência alimentar para servidores e acompanhantes durante greves de empresas terceirizadas.
Chega de Espera: Essa situação se arrasta há anos. Exigimos que a COADI compareça à próxima reunião para apresentar uma solução definitiva (um "Plano B" ou qualquer medida eficaz). É um absurdo o servidor, em plantões exaustivos, não ter direito à alimentação básica.
Sessão de Informes Técnicos e Atualizações
1.1 Progressões Funcionais:
Dezembro/2025: 42 progressões implantadas em fevereiro/2026 (retroativo a janeiro).
Janeiro/2026: 10 progressões implantadas em março/2026 (retroativo a fevereiro).
Fevereiro/2026: 4 progressões aguardando autorização da Secretária Adjunta.
1.2 Incentivo à Qualificação:
Lote 25: Finalizado para implantação.
Lote 26: Portaria em fase final de publicação.
Lote 27: Sistema aberto para novas solicitações.
1.4 Produtividade e 1.5 Junta Médica:
As reuniões da Comissão de Produtividade foram retomadas em 26 de março para elaboração de nova minuta de Lei.
Sobre atestados de acompanhante, o IPERN prepara uma nova portaria após reuniões internas.
Enfermeiro e Enfermeira do RN: o SINDERN luta por você!
Não descansaremos enquanto cada ponto pactuado na Mesa SUS do RN não se tornar realidade no seu contracheque e no seu cotidiano de trabalho. A Mesa de Negociação é um espaço de conquista e o sindicato permanece vigilante e combativo.
