O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), representado pela Secretária-Geral Antônia Iara, participou, nesta segunda-feira (28), da 102ª Reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS/RN (MENP-SUS), reafirmando seu papel essencial na defesa dos direitos dos enfermeiros e enfermeiras do RN. A reunião foi marcada por pautas estruturantes que impactam diretamente o cotidiano da categoria nos serviços públicos de saúde.
Um dos destaques foi a apresentação do projeto-piloto para o novo sistema de trocas de plantão, que será operacionalizado pelo Portal RH. A proposta prevê trocas apenas entre profissionais do mesmo nível funcional (médio com médio, superior com superior) e com idêntica carga horária (ex: 12h por 12h), garantindo segurança jurídica e padronização no processo. A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento definitivo a partir de junho.
Outro avanço importante foi a inclusão dos sindicatos na análise do ponto eletrônico. Após insistentes cobranças do SINDERN, o questionário — que antes havia sido direcionado exclusivamente aos setores de Recursos Humanos das unidades — foi finalmente disponibilizado às entidades representativas. A ferramenta permitirá que os sindicatos apontem falhas recorrentes, inconsistências técnicas e propostas de melhoria, com base nas denúncias e relatos que têm recebido da base dos enfermeiros e enfermeiras.
Também foi pauta da reunião a retomada da Comissão de Produtividade, paralisada há mais de um ano. A comissão é responsável por discutir e atualizar a legislação que trata da gratificação por produtividade, tema sensível para os profissionais da saúde. O coordenador da comissão comprometeu-se a marcar ainda nesta semana uma reunião de retomada para revisar os trabalhos anteriores e encaminhar os próximos passos rumo à regulamentação atualizada da lei de produtividade.
Por fim, foi anunciada a realização de uma reunião extraordinária no dia 14 de maio, com foco exclusivo no teletrabalho. O SINDERN acompanhará o debate com atenção, especialmente considerando os impactos desse modelo na rotina dos enfermeiros e enfermeiras, nas equipes de apoio e na qualidade da assistência prestada à população.
A atuação do SINDERN na Mesa SUS reforça o compromisso contínuo da entidade com a valorização profissional, a transparência nos processos de gestão e a garantia de condições de trabalho justas e dignas. Seguiremos atentos, mobilizados e atuando em todos os espaços de negociação que impactem os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.
Informes da 102ª Reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS/RN
Progressão Funcional:
Novembro de 2024: são 141 (cento e quarenta e uma) progressões, com efeito financeiro para dezembro/2024, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 3820, de 12 de dezembro de 2024, publicada no DOE n.º 15.814, de 17 de dezembro de 2024, Processo SEI n.º 00610767.000038/2024-27. Implantadas na folha de pagamento de fevereiro/2025, com retroatividade a dezembro/2024.
➢ Dezembro de 2024: são 104 (cento e quatro) progressões, com efeito financeiro para janeiro/2025, concedidas por meio da Portaria SEI n.º 113, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOE n.º 15.832, de 17 de janeiro de 2025, Processo SEI n.º 00610767.000002/2025-24. Encontra-se na Subsecretaria de Recursos Humanos para autorizar a implantação em folha de pagamento.
➢ Janeiro de 2025: são 124 (cento e vinte e quatro) progressões, com efeito financeiro para fevereiro/2025, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 835, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no DOE n.º 15.863, de 1º de março de 2025, Processo SEI n.º 00610767.000005/2025-68. Implantadas na folha de pagamento de abril/2025, com retroatividade a fevereiro/2025.
➢ Fevereiro de 2025: são 23 (vinte e três) progressões. Com efeito financeiro para março/2025, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 1314, de 1º de abril de 2025, publicada no DOE n.º 15.888, de 9 de abril de 2025, Processo SEI n.º 00610767.000006/2025-11. Já foi inserido o empenho e despacho da UCI; encontra-se na Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH/Sead).
➢ Janeiro a Março de 2025: mais 2.000 (duas mil) progressões estão sendo analisadas, previsão para iniciar o processo a partir da próxima semana.
Incentivo a Qualificação: informações sobre os lotes em questão: Lote 20: Processo SEI (00611277.000027/2024-21)
• O processo foi encaminhado para a COPAG/SEAD para implantação em folha dos valores a partir de MARÇO/2025.
• Os demais valores serão incluídos na planilha de dívidas a pagar. Lote 21: Processo SEI (00611277.000001/2025-64)
• Portaria publicada em 09/04/2025, atualmente o processo encontra-se na SIGTE/CGTES aguardando planilha de impacto financeiro, para emissão de empenho e envio à Sead.
Enquadramento dos servidores com mais de 30 anos
As listas de servidores com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço público prestado ao Estado do Rio Grande do Norte até 31/12/2021 estão sendo verificadas. Serão reenquadrados no 1º Lote 1.309 (um mil trezentos e nove) vínculos de servidores que contavam com mais de 30 anos até 31/12/2021, com efeito financeiro para maio/2025.
No mesmo processo de reenquadramento, no Anexo II, 2.216 (dois mil e duzentos e dezesseis) servidores terão o cargo de ATS transformado no cargo de ATAS e ATE.
São 3 (três) relações em análise, uma com mais de 2.400 vínculos ativos, com poucas exceções de servidores que se aposentaram em 2025; uma segunda relação
com mais de 10.000 vínculos entre ativos (contém no todo ou em parte a relação com mais de 2.400 vínculo) e inativos; e outra relação com mais de 3.000 vínculos de
servidores com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço após 31/12/2021.
Provimento de Pessoal (novo concurso; processo seletivo):
Novo concurso - Concurso Público
Os editais do concurso público foram publicados para cargos de nível médio e superior no dia 07/03/2025. As inscrições iniciaram no dia 10/03/2025 e encerraram
no dia 16/04/2025. As provas serão aplicadas no dia 25/05/2025. As nomeações estão previstas para ocorrer a partir de julho para cargos de nível médio e a partir de
setembro para o nível superior.
Processo Seletivo
O resultado final do cronograma 1 do Processo Seletivo foi divulgado no dia 07/03/2025. Houve a primeira convocação dos 75 profissionais destinados a atuar no Hospital Walfredo Gurgel. Em seguida houve uma nova convocação de 15 profissionais para substituir os profissionais que não assinaram o contrato na primeira chamada. Já o cronograma 2 do referido edital foi publicado no dia 23/04/2025 para formação de cadastro reserva apenas da II Região de Saúde. As inscrições iniciaram no mesmo dia 23 e encerraram no último dia 26. A previsão é que o resultado dessa fase seja divulgado no dia 27/05/2025. Por fim, informamos que não há previsão de abrir
inscrições para as demais regiões de saúde neste processo seletivo.
Aumento de carga horária
Os processos de aumento de carga horária com concessão prevista para maio de 2025, estão na fase de elaboração das minutas de publicação para seguir o trâmite
para publicação. Todas as unidades já mandaram as prioridades elencadas. Lembrando que essa publicação de maio corresponde à 20% do valor total e os servidores
contemplados já iniciam a jornada de trabalho de 40 horas no mês de junho.
Alternativas para fornecimento de refeições na rede hospitalar em momentos de greve/paralisação dos trabalhadores responsáveis pela produção de refeições; (COADI/SESAP);
Projeto de Lei sobre o Adicional de Insalubridade;
O impasse em torno do Projeto de Lei sobre o Adicional de Insalubridade permanece devido à dificuldade de agendamento de uma reunião entre o Dr. Nereu e
o Sr. Raimundo, do Gabinete Civil. Rosália, representante do Sindsaúde, junto com Pedro Lopes, Secretário da Secretaria de Administração e o Dr. Nereu, Presidente do
Ipern, discutiu a questão em ligação, e o próximo passo depende de Pedro Lopes conseguir agendar essa conversa com o Gabinete Civil. O Dr. Nereu, informou, estar
aguardando esse desdobramento.
Alteração do artigo do Regimento Institucional da Mesa Sus de acordo com requisitos postos pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS - MNNP-SUS.
Processo SEI n.º 00611014.000046/2024-49, elaborado o Ofício explicitando sobre a alteração recomendada pela Mesa Nacional de Negociação e finalizando a alteração do artigo 10 no Regimento Institucional para encaminhar o processo para publicação.
Pauta dos servidores administrativos.
Foi definido que será formado um grupo de trabalho, o qual se reunirá na data estabelecida para debater questões relacionadas às horas extras a princípio, bem como propor uma sugestão para a Portaria. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.
Pauta sobre o salário dos Médicos Veterinários.
Conforme deliberado na última reunião, os valores referentes ao impacto financeiro dos médicos veterinários estão apresentados. Contudo, para um tratamento mais aprofundado e detalhado do tema, a proposta é que a discussão desses valores seja feita em momento oportuno, especificamente quando a pauta financeira estiver em destaque para deliberação ou na próxima reunião ordinária da Mesa.
