O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), representado pela Diretora de Saúde do Trabalhador, Antônia Iara, participou de mais uma reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do estado, no último dia 8 de julho. O encontro teve como objetivo a devolutiva da pauta financeira e alguns pontos da pauta administrativa, apresentada anteriormente, em 25 de junho, ao secretário de Administração Pedro Lopes e à Secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Leidiane Queiroz.
Embora o secretário Pedro Lopes não tenha comparecido, participaram da reunião a secretária adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz, o subsecretário da Administração, Carlos Cerveira, e o coordenador da CGTES, Marcelo Mafort. Os representantes do governo reforçaram as limitações orçamentárias neste momento de final de gestão, mas confirmaram que alguns pontos serão atendidos com prioridade.
1. Pautas que seguirão sendo atendidas:
Implantação da insalubridade e abono de permanência (via solicitação do servidor com processo no SEI);
Aumento da carga horária (CH), para quem já solicitou;
Progressões funcionais;
Gratificação por qualificação.
Atenção: Sobre os retroativos das implantações, o governo autorizou por decreto da COARP o pagamento de até 3 meses. Valores acima disso não serão pagos administrativamente. Caso nem os 3 meses sejam pagos, o servidor deve solicitar reconsideração no mesmo processo.
O SINDERN orienta: Procurem o sindicato para judicialização dos casos não atendidos.
2. Piso da Enfermagem:
A reunião abordou quatro pontos principais:
A. Retroativo de agosto/2023: o Ministério da Saúde ainda não realizou o repasse;
B. Incorporação ao PCCR: a gestão afirma que não será possível;
C. Desconto para o IPERN (para garantir incorporação na aposentadoria): ainda não iniciado;
D. Pagamento a aposentados e pensionistas com paridade: sem orçamento previsto.
3. Outros pontos abordados:
Insalubridade Covid-19: pagamento somente via decisão judicial.
Plantões eventuais:
Pagamento dentro do mês trabalhado: só será possível com mudança na legislação. O governo pretende viabilizar ainda nesta gestão;
Descontos indevidos por atestados: será feita reunião técnica no dia 16 de julho com CGTES e SEAD para identificar e corrigir falhas.
Lei da Produtividade: retomada da comissão, revisão do que já foi construído, finalização da minuta e envio ao governo. A secretária adjunta Leidiane se comprometeu a acompanhar.
Pagamento dos Passivos: não há orçamento para novo acordo. Pagamentos apenas via judicial.
Vale-alimentação: SESAP fará estudo comparativo de custo com a alimentação fornecida, para avaliar viabilidade.
CAD – Comissão de Avaliação de Desempenho: proposta de reformulação será apresentada, diante das críticas dos critérios atuais de avaliação e solicitação de poder dar sugestão de mudanças. 4. Novo Organograma e Lei para criação das gratificações:
As comissões responsáveis pelo novo organograma da SESAP e pela minuta de lei das gratificações terão seus trabalhos retomados. O objetivo é substituir o uso indevido de eventuais compensatórios por mecanismos legais e estruturados.
Essa é uma pauta histórica, assumida desde a 1ª reunião da Mesa SUS em fevereiro de 2019.
5. Gratificação de localização geográfica:
Não será possível no momento. A proposta será incluída na próxima revisão do PCCR, que será retomada com a reativação da comissão.
6. Lei do Assédio Moral:
A Lei nº 11.902/2024 foi apontada como um avanço, mas o SINDERN cobrou maior efetividade da Controladoria Geral do Estado. Ações previstas:
Agenda organizativa com a Control;
Agenda educativa da SESAP e CGTES com foco na prevenção e orientação nas unidades.
7. Eleições diretas para gestores dos serviços:
A gestão se comprometeu a dialogar com a Educação para avaliar a possibilidade de implementar modelo semelhante na Saúde.
8. Atestados e Declarações x Comparecimento ao IPERN:
Será realizada reunião específica no dia 06/08 com Administração, Saúde, IPERN e jurídicos dos sindicatos para tratar da exigência de comparecimento mesmo para atestados e declarações de 1 dia.
Acompanhamento e próximas agendas:
O SINDERN acompanhará todos os encaminhamentos e voltará a cobrar avanços na próxima reunião ordinária da Mesa SUS, marcada para o dia 28 de julho.
Outros pontos discutidos:
Também foram tratadas pautas de veterinários, administrativos, técnicos de radiologia, abastecimento de farmácias e hospitais, criação dos NASSTTs e fortalecimento da rede de saúde.
O SINDERN segue firme na luta pela valorização da enfermagem, pela garantia de direitos históricos e por uma saúde pública forte, respeitosa e digna para quem cuida!
