O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN) manifesta sua contrariedade à decisão da Prefeitura do Natal de transferir a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar para Organizações Sociais de Saúde (OSS). A medida, considerada temerária, pode comprometer gravemente os direitos dos profissionais da enfermagem e a qualidade do serviço prestado à população.
Para o SINDERN, a terceirização – que se configura como forma de privatização – fragiliza os vínculos de trabalho, precariza as relações profissionais e compromete a segurança dos usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato reafirma que buscará todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para garantir a proteção da categoria e da saúde pública.
O discurso de economia e modernização utilizado para justificar a mudança de modelo é enganoso e já foi desmentido por experiências anteriores em Natal e em outros municípios. Terceirizações anteriores deixaram rastros de denúncias, atrasos salariais, descumprimentos de direitos trabalhistas e investigações por parte dos órgãos de controle.
A prefeitura estima uma suposta economia de R$ 18 milhões por ano, mas não apresenta garantias sobre a contratação regular dos profissionais nem assegura a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem ou o respeito à carga horária de 30 horas semanais. O SINDERN questiona:
• Como serão contratados os enfermeiros e enfermeiras?
• Serão submetidos à pejotização e à perda de direitos trabalhistas?
• Haverá respeito à jornada legal e ao piso da categoria?
• Qual será a qualificação exigida das empresas e dos profissionais?
O SINDERN lembra que o fortalecimento da saúde pública passa por gestão direta, investimento adequado, concursos públicos e valorização profissional, em total alinhamento com os princípios constitucionais do SUS. Privatizar serviços essenciais é transferir responsabilidades do Estado para empresas que muitas vezes têm como prioridade o lucro, e não o cuidado com a vida.
Seguiremos atentos, firmes e mobilizados. Nenhum modelo que precarize a enfermagem será aceito passivamente. Em defesa do SUS, da carreira pública e da dignidade dos profissionais, o SINDERN continuará lutando com responsabilidade e coragem.
